Administrativo e constitucional. Apelação cível em mandado de segurança.

Técnico em enfermagem. Cumulação de cargos públicos. Área da saúde.

Antecipação de tutela.

Ação ordinária que busca o ressarcimento de valores não pagos a título de pensão alimentícia. Determinado depósito judicial dos valores devidos a título de alimentos.

Agravo de instrumento. Sucessão processual não configurada litigância de má-fé afastada.

Despesas de condomínio. Ação de Cobrança. Penhora mantida.

É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

Alienação Fiduciária de bem móvel

Ação anulatória de consolidação de propriedade c.c. consignação em pagamento, com pedido liminar de suspensão de leilão

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Entenda a Lei Complementar nº 208/2024 e Suas Implicações para Empresários

A recente Lei Complementar nº 208/2024 trouxe mudanças significativas .

Poder Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas

Apelação cível. Título executivo extrajudicial consistente em contrato de locação não residencial.

Contrato de locação de parte de galpão para confecção e montagem de fantasias carnavalescas. Alegação de não ter utilizado o bem objeto da locação em razão do fato de ter o locador alugado parcela remanescente do imóvel para escola de samba rival.

Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.

Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

Justiça mantém decisão que desobriga avó de pagar pensão para netos maiores de 24 anos

De acordo com o colegiado, a manutenção dos alimentos nessas condições poderia incentivar o ócio dos beneficiários.

Adicional de penosidade.

Direito subjetivo assegurado na constituição da república de 1988.

Recurso especial. Penal e processual penal.

Crime de homicídio tentado. Desclassificação.

Intimação para regularização processual.

Ação de cobrança. DPVAT.

Responsabilidade civil do Estado.

Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.

Embargos de declaração.

Caráter infringente.

Apelação cível.

Área de preservação permanente. Destruição de vegetação.

Dano moral evidente. Responsabilidade objetiva do fabricante

Parafuso de metal encontrado no interior do doce de amendoim.